“O racismo é uma estrutura de poder.”

Silvio Almeida

Por que utilizar a expressão Racismo Antipreto?

Não seria suficiente falar simplesmente em racismo?

A pergunta é importante porque as palavras utilizadas para interpretar a realidade não são indiferentes. Conceitos servem para identificar fenômenos, estabelecer relações entre acontecimentos e organizar uma determinada compreensão da sociedade.

Quando o PARTIDO AFRO SOCIALISTA utiliza a expressão Racismo Antipreto, não pretende apenas substituir uma palavra por outra.

Pretende nomear uma forma historicamente determinada de racialização, discriminação, exclusão e violência dirigida contra pessoas pretas.

Isso não significa afirmar que todas as formas de racismo sejam iguais.

Também não significa negar outras formas de discriminação racial, étnica ou cultural.

Significa reconhecer que a formação histórica brasileira possui uma característica que não pode ser ignorada: durante séculos, pessoas africanas e seus descendentes foram submetidas a um sistema de escravização organizado, em grande medida, por critérios racializados.

Essa experiência histórica deixou marcas profundas nas relações sociais brasileiras.

O racismo antipreto não desapareceu com o fim jurídico da escravidão.

Ele assumiu novas formas.

Por isso, compreender o racismo antipreto exige compreender simultaneamente história, poder, trabalho, Estado, cultura e relações sociais.

O racismo não nasceu depois da abolição

É comum encontrar explicações que tratam o racismo brasileiro como resultado de preconceitos individuais surgidos ao longo do tempo.

Essa interpretação é insuficiente.

A formação do racismo antipreto moderno está relacionada à expansão europeia, ao colonialismo, à escravização de africanos e à construção de classificações raciais utilizadas para justificar relações de dominação.

Isso não significa que as sociedades anteriores ao período moderno não conhecessem conflitos, discriminações ou formas de diferenciação entre grupos.

Significa que o conceito moderno de raça adquiriu características específicas no processo de expansão do capitalismo europeu e da colonização.

A escravização de africanos nas Américas foi acompanhada pela construção de justificativas que apresentavam a inferiorização dos povos africanos como algo natural.

A exploração econômica precisava conviver com uma justificativa social e ideológica.

A pessoa escravizada não deveria ser percebida como um ser humano submetido à violência de outro ser humano.

Era necessário construir uma ideologia capaz de naturalizar aquela relação.

O racismo cumpriu parte dessa função.

No Brasil, esse processo assumiu características próprias.

A escravidão foi central para a formação econômica e social do país durante vários séculos.

Milhões de africanos foram trazidos à força para o território brasileiro.

Seus descendentes participaram profundamente da produção da riqueza social.

Portanto, não é possível compreender a sociedade brasileira contemporânea sem considerar essa história.

Racismo e escravização

É importante estabelecer uma distinção.

Escravidão e racismo não são exatamente a mesma coisa.

Sociedades anteriores ao mundo moderno conheceram diferentes formas de escravização.

Entretanto, a escravização atlântica desenvolvida a partir da expansão colonial europeia assumiu características particulares.

No caso brasileiro, a escravização foi massiva, prolongada e profundamente associada à racialização.

A condição de escravizado passou a estar fortemente associada à origem africana e à cor da pele.

Ao mesmo tempo, a liberdade passou a ser socialmente associada à branquitude.

Essa associação não desapareceu simplesmente quando a escravidão foi juridicamente abolida.

A abolição modificou as relações jurídicas.

Não eliminou automaticamente as representações sociais, desigualdades econômicas e estruturas institucionais construídas ao longo dos séculos anteriores.

É nesse sentido que autores como Clóvis Moura são fundamentais.

Ao estudar a sociedade escravista brasileira e as formas de resistência dos escravizados, Moura desloca a análise de uma história centrada exclusivamente nas ações das elites e mostra a importância da luta dos próprios escravizados na dinâmica histórica.

Essa perspectiva também ajuda a compreender que a população preta não foi apenas vítima de um processo histórico.

Foi sujeito de resistência.

Essa resistência, entretanto, não impediu que as estruturas sociais produzidas pela escravidão deixassem consequências duradouras.

O que significa “antipreto”?

A expressão antipreto procura destacar o alvo específico de uma determinada forma de racialização.

Não significa que todas as pessoas pretas sejam afetadas da mesma maneira.

Também não significa que o racismo se manifeste exclusivamente por meio de agressões explícitas.

O racismo antipreto pode aparecer em práticas individuais, relações sociais, instituições e estruturas econômicas e políticas.

Pode manifestar-se em uma ofensa racial direta.

Pode aparecer na discriminação no trabalho.

Pode estar presente na seleção de candidatos a uma vaga.

Pode influenciar expectativas sobre capacidade profissional.

Pode aparecer no acesso desigual a determinados espaços.

Pode assumir formas relacionadas à violência e à atuação do Estado.

Pode também operar de maneira menos visível, através da reprodução de desigualdades acumuladas historicamente.

É justamente por isso que o conceito não deve ser reduzido a uma lista de comportamentos preconceituosos.

O objetivo é compreender uma relação social.

A palavra “antipreto” aponta para a direção dessa relação: uma estrutura histórica que produz desvalorização, inferiorização, exclusão ou violência dirigida contra pessoas pretas.

Racismo antipreto não é sinônimo de xenofobia

Outro cuidado conceitual é necessário.

Nem toda discriminação contra um grupo é racismo antipreto.

A xenofobia, por exemplo, está relacionada à hostilidade ou discriminação contra pessoas percebidas como estrangeiras ou pertencentes a outro grupo nacional ou cultural.

Ela pode combinar-se com racismo, mas não é necessariamente a mesma coisa.

Uma pessoa pode sofrer xenofobia por ser estrangeira mesmo sendo branca.

Uma pessoa preta pode sofrer simultaneamente racismo e xenofobia.

Os fenômenos podem se cruzar, mas não devem ser confundidos.

Essa distinção é importante porque conceitos muito amplos podem perder sua capacidade de explicar fenômenos concretos.

Da mesma maneira, utilizar “racismo” como categoria geral não impede a existência de formas específicas de racismo.

A expressão Racismo Antipreto procura justamente identificar uma dessas formas.

Racismo como estrutura social

Durante muito tempo, parte do debate público tratou o racismo principalmente como problema moral ou individual.

Nessa perspectiva, racistas seriam indivíduos que apresentam preconceitos contra outras pessoas.

O preconceito individual existe e precisa ser enfrentado.

Mas essa explicação não é suficiente.

Se o racismo dependesse exclusivamente da existência de indivíduos preconceituosos, seria difícil explicar por que determinadas desigualdades raciais permanecem durante gerações, mesmo quando as pessoas que participam das instituições não apresentam necessariamente as mesmas convicções racistas de seus antecessores.

É nesse ponto que a discussão sobre racismo estrutural ganha importância.

Silvio Almeida analisa o racismo como fenômeno que se relaciona com a própria estrutura da sociedade.

Isso significa que o racismo pode ser reproduzido pelas instituições e pelas relações sociais sem depender de uma manifestação explícita de preconceito em cada situação.

Uma instituição pode reproduzir desigualdades mesmo que seus integrantes não assumam conscientemente uma posição racista.

Uma empresa pode apresentar mecanismos de seleção que produzam resultados racialmente desiguais.

Uma política pública pode produzir efeitos diferentes sobre grupos sociais diferentes.

A análise estrutural não elimina a responsabilidade individual.

Ela amplia a pergunta.

Em vez de perguntar apenas:

“Quem praticou o ato racista?”

também precisamos perguntar:

“Quais relações sociais permitem que determinadas desigualdades sejam continuamente reproduzidas?”

Racismo antipreto e classe trabalhadora

Essa discussão nos conduz diretamente ao tema do primeiro artigo.

Se o racismo antipreto atravessa a sociedade brasileira, ele também atravessa a classe trabalhadora.

A classe trabalhadora não é uma realidade racialmente homogênea.

Trabalhadores pretos e trabalhadores brancos podem compartilhar a condição de classe e, ao mesmo tempo, experimentar diferentes condições de inserção no mercado de trabalho e na sociedade.

Essa diferença precisa ser analisada sem transformar raça e classe em categorias concorrentes.

A parte preta da classe trabalhadora está submetida à exploração capitalista.

Mas essa exploração ocorre em uma sociedade historicamente estruturada pelo racismo antipreto.

Consequentemente, trabalhadores pretos podem experimentar formas específicas de precarização, desemprego, informalidade, desigualdade salarial e exclusão.

Essa realidade é uma das razões pelas quais o conceito de Racismo Antipreto ocupa lugar importante na elaboração política do PARTIDO AFRO SOCIALISTA.

O Partido entende que combater a exploração capitalista sem enfrentar o racismo antipreto significa deixar de analisar uma dimensão concreta da realidade de grande parte da classe trabalhadora brasileira.

Ao mesmo tempo, combater o racismo antipreto sem considerar as relações de classe pode produzir uma análise limitada das condições materiais em que vive a maioria dos trabalhadores pretos.

As duas dimensões precisam ser examinadas em sua relação concreta.

Racismo antipreto não se limita às relações entre indivíduos

Outra consequência importante dessa abordagem é compreender que o racismo não acontece somente quando uma pessoa ofende outra.

Ele também pode estar presente em processos institucionais.

A educação.

O mercado de trabalho.

A habitação.

A segurança pública.

O sistema de justiça.

A representação política.

O acesso a determinadas oportunidades econômicas.

Todas essas dimensões precisam ser investigadas.

Isso não significa afirmar que toda desigualdade entre pessoas pretas e brancas tenha uma única causa.

Desigualdades sociais são produzidas por múltiplos fatores.

Classe, território, gênero, escolaridade, renda, origem familiar e diversas outras condições interferem na vida social.

Mas reconhecer essa complexidade não significa abandonar a análise racial.

Significa justamente evitar explicações simplistas.

O racismo antipreto deve ser estudado como parte de um conjunto de relações sociais que se influenciam mutuamente.

Por que o PARTIDO AFRO SOCIALISTA utiliza esse conceito?

A adoção do conceito de Racismo Antipreto é, portanto, uma escolha política e analítica.

Ela parte de três entendimentos fundamentais.

Primeiro: o racismo possui uma história.

Não surgiu simplesmente de atitudes individuais contemporâneas.

Segundo: o racismo possui diferentes formas de manifestação.

Pode aparecer nas relações individuais, nas instituições e nas estruturas sociais.

Terceiro: o racismo antipreto possui relação profunda com a formação histórica brasileira.

A escravização, o colonialismo, a abolição sem reparação e a formação posterior da sociedade capitalista constituem elementos indispensáveis para compreender sua permanência.

Por isso, utilizar o conceito não significa criar uma palavra para substituir outra.

Significa procurar uma categoria que permita analisar com maior precisão um fenômeno histórico específico.

O conceito também não deve ser tratado como dogma.

Como todo conceito utilizado na análise social, ele precisa ser submetido ao estudo, ao debate e à confrontação com a realidade.

A formação política exige justamente essa disposição.

Conceitos devem ajudar a compreender a realidade.

Quando deixam de cumprir essa função, precisam ser revisados.

O racismo antipreto não é apenas uma coleção de atitudes preconceituosas.

Ele possui história.

Possui dimensão econômica.

Possui dimensão política.

Possui dimensão institucional.

Possui dimensão cultural.

E produz consequências concretas na vida de pessoas pretas.

No Brasil, sua compreensão exige considerar a escravização, o colonialismo, a formação do capitalismo, o pós-abolição e as diferentes formas de organização e resistência construídas pela população preta.

É por essa razão que o PARTIDO AFRO SOCIALISTA adota a expressão Racismo Antipreto como categoria de análise e como referência para sua elaboração política.

O conceito procura evidenciar que existe uma forma específica de racialização dirigida contra pessoas pretas e que essa relação precisa ser compreendida dentro da formação histórica e social brasileira.

Mas compreender um conceito é apenas o começo.

O próximo passo é investigar como ele se manifesta concretamente.

Onde aparece?

Como se reproduz?

Quais instituições participam de sua reprodução?

Como se relaciona com a exploração do trabalho?

Quais formas de resistência foram construídas historicamente?

Essas perguntas serão retomadas ao longo dos próximos Cadernos.

A formação política é um processo permanente. Nenhum artigo esgota um tema tão amplo e complexo. O objetivo deste texto é oferecer elementos para o estudo do Racismo Antipreto e estimular o aprofundamento da pesquisa, do debate e da compreensão da realidade brasileira.

Para aprofundar o tema

Silvio Almeida — Racismo Estrutural

Uma referência importante para compreender o racismo para além das relações individuais, examinando suas dimensões institucional e estrutural.

Clóvis Moura — Sociologia do Negro Brasileiro

Contribui para compreender as relações entre racismo, classe e formação social brasileira.

Clóvis Moura —Rebeliões da Senzala

Estudo fundamental sobre resistência dos escravizados e dinâmica da sociedade escravista.

Lélia Gonzalez —Por um Feminismo Afro-Latino-Americano

Reúne textos essenciais para compreender as relações entre racismo, sexismo e classe.

Frantz Fanon — Pele Negra, Máscaras Brancas

Analisa os efeitos sociais e psicológicos produzidos pelo colonialismo e pela racialização.

Eric Williams — Capitalismo e Escravidão

Obra importante para compreender a relação histórica entre escravidão, colonialismo e desenvolvimento do capitalismo.

Amílcar Cabral —Unidade e Luta Contribui para a reflexão sobre colonialismo, organização política e transformação social.

Secretaria de Formação Provisória